Imbituba
Mais um ato comemorado por muitos profissionais ligados ao turismo na região, principalmente dos municípios de Laguna, Imbituba e Garopaba, onde há grande concentração de baleias-francas entre os meses de julho e novembro. Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), em Santa Catarina, deram parecer favorável à liberação do turismo embarcado de observação dos cetáceos, nesta semana.
No entanto, alertaram que o ato só poderá ser retomado, após três anos suspenso, caso sejam cumpridas todas as regras previstas no plano de fiscalização elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – instituição federal responsável pela proteção ambiental do litoral na região. A análise deferida pelo MPF apoiará na decisão do juiz Rafael Selau Carmona, da 1ª vara da justiça federal de Laguna, que deve emitir, nos próximos dias, a liberação (ou não) da atividade. A atenção ao cumprimento da fiscalização pelo ICMBio é ressaltada pelo MPF logo na introdução do parecer quando enfatiza a necessidade “da inspeção in loco e ostensiva das atividades nas embarcações durante as saídas”.
Em suma, o parecer é favorável ao turismo embarcado das baleias-francas desde que o ICMBio cumpra o que propôs no Plano de Fiscalização que apresentou. Sobre o documento, o MPF se posicionou a favor da homologação e entendeu que as questões que condenaram o ICMBio foram contempladas. Já o Instituto Sea Shepherd, autor da ação civil pública que levou à exigência de respostas do ICMBio, mantém o posicionamento contrário à prática.
“Nossa posição é pela improcedência do plano de fiscalização, pois nada foi apresentado pelo ICMBio”, resume a advogada do Sea, Renata Fortes.
